Essa é uma pergunta que pouquíssimos empresários se fazem ao iniciar uma empresa. Isso porque, as vezes, ficam tão preocupados com o dia-a-dia em si, as contas e os ganhos que acabam simplesmente se esquecendo desse aspecto.
Afinal, ninguém quer ser parte num processo judicial, não é mesmo?
E é exatamente por esse motivo que é preciso agir de forma preventiva e inteligente para evitar esse tipo de complicação, que pode destruir uma empresa. Sem exageros.
Vejamos: Digamos que um Microempreendedor Individual atue numa loja de calçados pequena, com atuação no bairro. Contrata um empregado, registrado em carteira como vendedor, recebendo um salário mínimo por mês. No entanto, na realidade esse funcionário atua como vendedor, mas nas horas vagas faz a faxina e fica no caixa. Além de receber um valor superior ao registrado. Dado momento, por divergências com o MEI esse funcionário saí e resolve entrar com um processo trabalhista. Visivelmente sem qualquer razão na demanda, o MEI perde.
O que isso implica?
Numa sentença judicial com um valor extremamente elevado que pode ultrapassar o faturamento da empresa. Nesse caso específico, como o enquadramento legal é como MEI, ainda é possível que os bens pessoais do empresário sejam utilizados para a quitação dessa dívida.
Um exemplo simples, mas que visa a importância de uma postura preventiva em relação aos processos judiciais.
Agora, iremos trabalhar algumas formas de aplicar essa ação e auxiliar para que você saiba quais problemas judiciais uma média pequena empresa pode ter.

Processos trabalhistas

Demandas trabalhistas são as mais comuns para pequenas e média empresas. Mas, como é possível evitar questões que levem à judicialização?
O primeiro ponto extremamente importante é: Conheça os direitos do seu empregado.
Muitos empresários pensam que seguir e cumprir os direitos trabalhistas previstos em lei são apenas mais um encargo que devem arcar. Mas, ao pensar como um empregado (e não como um empregador) fica fácil entender o porquê existem tantas previsões legais.
Além disso, é imprescindível que conheça os seus direitos e deveres, pois assim terá respaldo tanto para as suas práticas que possam vir a ser abusiva: Como o pagamento de horas-extras de forma irregular, tratamento degradante aos funcionários. Ou, para as práticas deles que são dignas de medidas legais: Justa-causa, entrega de falso atestado e assim por diante.
Ademais, também é importante ter um advogado de confiança, que analise o estado atual de sua empresa e quais as medidas trabalhistas precisam ser tomadas para garantir sua segurança jurídica no futuro.

Processos civis derivados da atividade da empresa

Via de regra, toda empresa vende algo. Pode ser um produto ou um serviço, mas de forma generalizada ela comercia algo para alguém (pessoa natural ou jurídica).
É muito comum que essas relações típicas da atividade fim da empresa gerem processos na esfera civil. Seja pela ausência de boas práticas comerciais, problemas com a execução de um serviço ou fornecimento de algo específico.
Evitar esse tipo de processo é muito mais fácil do que se imagina. Algumas dicas para evitar processos civis relacionados a esse aspecto mencionado:
· Conheça sua atividade fim e esteja ciente de todas as boas práticas comerciais.
· Esteja ciente do código do consumidor e respeite todas as exigências legais. (Você pode conferir um pouco mais sobre esse tema aqui.)
· Ter um sistema de cobrança estruturado e eficiente, que não “apele” para atitudes pejorativas ou que geram constrangimento.

Processos derivados do não pagamento de tributos e outras obrigações

Esse tópico, embora sempre seja um grande problema para diversas empresas, nunca “vem de surpresa”. Isso porque é derivado do não pagamento de tributos ou outras obrigações como fornecedores ou prestadores de serviços.
Em geral, já acontece quando a empresa passa por um momento onde há determinado desequilíbrio nas contas e as dívidas, superam os lucros.
Nessa questão a melhor forma para prevenção é mantendo um bom sistema administrativo e contábil, onde os registros nos livros estão sempre atualizados e são utilizados dados confiáveis.
Via de regra, esses são os três pontos onde pequenas e médias empresas têm problemas judiciais.
Sua empresa já está com questões judiciais em andamento e você não sabe para onde ir? Então, entre em contato conosco! Nossa equipe de atendimento estará pronta para sanar todas suas dúvidas.
Mas, se você quer obter mais informações para prevenir essa judicialização e reestruturar sua empresa, conte com nossa equipe de profissionais. Basta entrar em contato aqui.

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